Nova lei estabelece protocolos no atendimento de emergência a pacientes autistas em MS

Os serviços de atendimento de emergência médica em Mato Grosso do Sul deverão adotar, a partir de agora, protocolos específicos para atender as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e
outras condições sensoriais especiais.

A determinação foi estabelecida por meio da Lei nº 6.509, de 24 de novembro de 2025, publicada no DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (25).

Determinações

A lei dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento ao público autista por profissionais de saúde que atuam nos serviços de emergência.

Entre as medidas, quando as pessoas que solicitarem o atendimento emergencial avisarem sobre a condição do paciente, as ambulâncias deverão desligar sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência.

O uso das sineres só será mantido em situações em que haja risco iminente à segurança pública ou necessidade de sinalização emergencial.

Além disso, o serviço de atendimento de emergência telefônico deverá comunicar a equipe de socorro
sobre a condição do paciente, para a realização de atendimento adequado.

O texto ainda determina que, durante o atendimento, a equipe de socorro poderá, quando necessário, utilizar
formas alternativas de comunicação para atender as pessoas com TEA e outras condições sensoriais.

O que é TEA

O autismo, ou TEA (Transtorno do Espectro Autista), é um distúrbio do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação e a interação social.

O quadro pode causar padrões de comportamento repetitivos e interesses restritos. Ele é chamado de “espectro” porque se manifesta de diferentes formas e intensidades em cada pessoa.

As pessoas autistas podem ter dificuldades em expressar emoções, entender linguagem não verbal e manter um diálogo, além de terem sensibilidade aumentada a estímulos sensoriais.

Fonte: Midiamax