Nova lei obriga empresas a informar funcionários sobre vacinação e prevenção de câncer
Medida também garante ausência no trabalho, sem desconto, para realização de exames preventivos
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) a Lei nº 15.377, que determina que empresas devem informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, especialmente contra o HPV (papilomavírus humano), além de ações de prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
De acordo com o texto, as informações devem seguir as orientações do Ministério da Saúde. As empresas também deverão promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre como acessar exames e serviços de diagnóstico.
Outro ponto importante é que os funcionários passam a ter direito de se ausentar do trabalho para fazer exames preventivos dessas doenças, sem desconto no salário.
Essa possibilidade já está prevista na CLT, e a nova lei reforça que os trabalhadores devem ser informados sobre esse direito.
Fonte: Jornal Midiamax
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