Deputados de MS votam nove projetos do Poder Executivo dois dias antes de recesso

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, votam na sessão desta terça-feira (16), 12 projetos de lei no total, sendo nove do Poder Executivo, no esforço para limpar a pauta antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 deste mês.

Poder Executivo

Será votada a redação final do Projeto de Lei 311/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a transformar a MS-Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais) em sociedade de economia mista, altera a sua denominação para MS Ativos Ambientais (Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima).

Os deputados estaduais votam, em segunda discussão, doze propostas.

Destas, nove são do Poder Executivo: O Projeto de Emenda Constitucional 2/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.

O Projeto de Lei Complementar 9/2025 revoga as leis complementares que especifica. O Projeto de Lei Complementar 10/2025 dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS).

O Projeto de Lei Complementar 11/2025 dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de MS.

O Projeto de Lei Complementar 12/2025 institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul e suas respectivas estruturas de governança e atribuições.

O Projeto de Lei 253/2025 insere a ação referente ao Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares e altera os indicadores estratégicos e os indicadores de programas para os exercícios de 2026 e 2027, que passam a integrar os Anexos da Lei nº 6.158, de 13 de dezembro de 2023, que institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027.

O Projeto de Lei 293/2025 acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.300, de 5 de setembro de 2024.

O Projeto de Lei 297/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.253, de 27 de maio de 2024.

E o Projeto de Lei 301/2025 revoga os decretos-leis e as leis ordinárias que especifica.

Poder Judiciário

De autoria do Poder Judiciário, os parlamentares votam o Projeto de Lei 286/2025, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.

Tribunal de Contas

Por fim, serão dois projetos do Tribunal de Contas: O Projeto de Lei 316/2025 altera a Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) e cria funções comissionadas e cargos em comissão na estrutura funcional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

E o Projeto de Lei 320/2025, que altera dispositivos da Lei n.º 6.455, de 21 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).

Discussão única

Em discussão única, será apreciado o Projeto de Lei 296/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Anália Franco de Maracaju, com sede no município de Maracaju.

Fonte: Midiamax